Cima

2013

Lei Nº 359-26-02-2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 246/02 e dá outras providências
Lei Nº 360-06-03-2013 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei Nº 361-12-04-2013 Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
Lei Nº 362-12-04-2013 Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal
Lei Nº 363-22-05-2013 Dispõe sobre obrigatoriedade de serviço de plantão nas Farmácias
Lei Nº 364-22-05-2013 Institui o Programa Municipal de Incentivo a Habitação Popular
Lei Nº 365-22-05-2013 Altera a Lei Municipal n.º 247/2002, que dispõe sobre o plano da cargos e carreira
Lei Nº 366-08-07-2013 L.D.O - 2014
Lei Nº 367-02-09-2013 Transporte Coletivo Urbano.
Lei Nº 368-02-09-2013 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.
Lei Nº 369-02-10-2013 LOA 2013/2014
Lei Nº 370-02-10-2013 Lei Alteração do PPA para 2014
Lei Nº 371-02-10-2013 Desenvolvimento Regional Três Rios/CM3R
Lei Nº 372-02-12-2013 Alteração do PPA
Lei Nº 373-02-12-2013 Alteração LOA 2014
Lei Nº 374-02-12-2013 Politicas dos Direitos da Criança e Adolescente
 
 
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