Cima

2015

Lei Nº 387-01-04-2015 Alteração da Lei 345/2011.
Lei Nº 388-01-04-2015 Alteração da Lei 374/2013.
Lei Nº 389-13-04-2015 CEPAL.
Lei Nº 390-28-05-2015 Dispõe sobre remanejamento.
Lei Nº 391-23-06-2015 PME e Anexos.
Lei Nº 392-01-07-2015 LDO 2016.
Lei Nº 393-01-07-2015 Destina Área para Conselho Tutelar.
Lei Nº 394-26-06-2015 Regulamenta as Concessões de Titulo de Utilidade Pública.
Lei Nº 395-03-09-2015 Dá Nome a UBS.
Lei Nº 396-15-12-2015 Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercicio de 2016 (LOA/2016).
Lei Nº 397-15-12-2015 Dispõe sobre alteração da Lei 3702013 PPA.
 
 
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