Cima

2017

Lei Nº 408-20-02-2017 Desafeta uso de área pública.
Lei Nº 409-06-03-2017 Autoriza Concessão não Onerosa de Bem Público.
Lei Nº 410-27-03-2017 Desafeta Uso de Área Pública.
Lei Nº 411-11-04-2017 Autoriza adquirir terreno.
Lei Nº 412-11-04-2017 Altera dispositivo da Lei 01285.
Lei Nº 413-11-04-2017 Autoriza Adesão ao Consórcio Intermunicipal.
Lei Nº 414-20-04-2017 Autoriza doação de imóvel.
Lei Nº 415-27-04-2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal destinar imóvel urbano para construção da sede do Conselho Tutelar.
Lei Nº 416-08-08-2017 Dispõe sobre instituição de feriados municipais.
Lei Nº 417-23-08-2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 (LDO).
Lei Nº 418-04-09-2017 Autoriza alienação de Imóveis que especifica.
Lei Nº 419-04-09-2017 Altera dispositivo da Lei Nº 364/2013.
Lei Nº 420-04-09-2017 Desafeta uso de área pública.
Lei Nº 421-04-09-2017 Institui o programa municipal de abertura, conservação e manutenção de estradas vicinais.
Lei Nº 422-11-09-2017 Altera dispositivo da Lei Nº 379/2014.
 
 
Powered by Phoca Download