Vinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo Slider
Cima

2019

Lei Nº 446 - 21-03-2019 - Dispõe sobre aplicação da Lei Federal 11.350/06, com redação dada pela Lei Federal 13.708/2018, que fixa piso salarial nacional dos ACS e ACE e altera dispositivo da Lei Municipal nº 305/2007.
Lei Nº 447 - 21-03-2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA O FUNDEB NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2019.
Lei Nº 448 - 30-04-2019 - Dispõe sobre a instituição do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Mairipotaba - GO.
Lei Nº 449 - 15-05-2019 - Revoga a íntegra da Lei Municipal n°. 442/2018.
Lei Nº 450 - 24-05-2019 - Autoriza realização de despesa que especifica.
Lei Nº 451 - 24-05-2019 - Regulamenta o Regime de Adiantamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Mairipotaba.
Lei Nº 452 - 27-07-2019 - Altera dispositivo da Lei n.º 364/2013 e dá outras providências.
Lei Nº 453 - 27-07-2019 - Desafeta uso de área pública e dá outras providências.
Lei Nº 454 - 04-09-2019 - Dispõe sobre a Criação de Cargos Efetivos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Mairipotaba.
Lei Nº 455 - 16-09-2019 - Abre credito especial e da outras providencias para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
Lei Nº 456 - 14-10-2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 (LDO).
Lei Nº 457 - 23-10-2019 - Autoriza a doação de veículo automotor recebido em doação feita pela Secretaria da Receita Federal.
 
 
Powered by Phoca Download