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2022

Lei Nº 505 - 25-03-2022 - Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei n.° 374/2013 e dá outras providências.
Lei Nº 506 - 31-03-2022 - Altera dispositivo da Lei n.° 364/2013 e dá outras providências.
Lei Nº 507 - 31-03-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de adquirir mobiliário para guarnecer o Destacamento da Polícia Militar nesta cidade e dá outras providências.
Lei Nº 508 - 31-03-2022 - Regulamenta a faixa de domínio das pistas das estradas rurais municipais e dá outras providências.
Lei Nº 509 - 25-04-2022 - Dispõe sobre adequação dos vencimentos do quadro de professores.
Lei Nº 510 - 27-05-2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (LDO).
Lei Nº 511 - 27-05-2022 - Altera as Leis Orçamentária Anual no 499/2021 e a Lei do Plano Plurianual no 498/2021, Lei das Diretrizes Orçamentárias 492/2021.
Lei Nº 512 - 09-08-2022 - Dispõe sobre criação e majoração de cargos efetivos.
Lei Nº 513 - 09-08-2022 - Estabelece piso salarial ACS e ACE.
Lei Nº 514 - 30-09-2022 - Cria Abrigo de Animais.
Lei Nº 515 - 30-09-2022 - Autoriza Doação de Caminhão C-60
Decreto Nº 1173-01-11-2022; Nomeia membros do grupo gestor local do programa BPC.
 
 
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