A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE MAIRIPOTABA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
536/2023 de 29 de dezembro de 2023 e Decreto n.º 1313/2024 de 11 de abril de 2024, torna público o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha indireta para membros do Conselho
Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2019, do CMDCA local.

Cronograma referente ao Edital nº 001/2026 do CMDCA


1 – Publicação do Edital: 02/03/2026;
2 – Inscrições na Prefeitura Municipal das 08:00 do dia 03/03/2026 às 17:00 do dia 13/03/2026;
3 – Análise dos Requerimentos de inscrições: de 16/03/2026 a 17/03/2026;
4 – Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas: 18/03/2026;
5 – Prazo para recurso de 19/03/2026 a 20/03/2026;
6 – Análise dos recursos pelo Ministério Público: 23/03/2026 a 24/03/2026;
7 – Análise dos recursos pelo CMDCA: de 25/03/2026 a 26/03/2026;
8 – Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos candidatos com
inscrição deferida, em ordem alfabética: 27/03/2026;
9 – Dia da votação: 30/03/2026;
10 – Divulgação do resultado da votação: 30/03/2026;
11 – Prazo para impugnação do resultado da eleição: de 01/04/2026 a 02/04/2026;
12 – Julgamento das impugnações ao resultado da eleição: 06/04/2026;
13 – Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado da eleição: 06/04/2026;
14 – Proclamação do resultado final da eleição: 07/04/2026;
15 – Diplomação e posse dos eleitos: 10/04/2026.

ARQUIVOS PARA BAIXAR: