Decretos

2017

Decreto Nº 870-15-05-2017 Demite Servidores por justa causa e dá outras providências. Baixar

2020

Decreto Nº 1023-16-03-2020; Declara situação de emergência em saúde pública e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia oriunda a presença do COVID- 19 (coronavírus). Baixar

Decreto Nº 1025-19-03-2020; Altera dispositivo do Decreto n. o 1023/2020 e dá. outras providências. Baixar

Decreto Nº 1026-23-03-2020; Dispõe sobre suspensão de atividades da Administração Pública como medidà preventiva no enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências. Baixar

Decreto Nº 1030-08-04-2020; Abre Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência públic~· decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. Baixar

Decreto Nº 1031-20-04-2020; Dispõe sobre a de situação de emergência na saúde pública do Município de Mairipotaba, em razão da disseminação do novo Coronavírus COVID-19. Baixar

Decreto Nº 1034-17-04-2020; Declara situação de Calamidade Publica. Baixar

Decreto Nº 1035-26-05-2020; Abre Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19). Baixar

Decreto Nº 1038-01-07-2020; Altera Decreto 1.031/2020 Baixar

Decreto Nº 1039-15-07-2020; Dispõe sobre procedimentos para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus. Baixar

Decreto Nº 1040-22-07-2020; Altera regras de enfrentamento ao COVID-19. Baixar

Decreto Nº 1048-29-09-2020; Dispõe sobre procedimentos para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus. Baixar

2021

Decreto Nº 1078-19-02-2021; Dispõe sobre procedimentos para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus. Baixar

Decreto Nº 1080-02-03-2021; Dispõe sobre procedimentos para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus. Baixar

Decreto Nº 1098-03-05-2021; Dispoe sobre a implantação do Plano de Adequação do Município de Mairipotaba, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC. Baixar

Decreto Nº 1127-25-11-2021; Dispõe sobre normas e condutas afetas ao enfrentamento da pandemia causada pelo Corona Vírus. Baixar

2022

Decreto Nº 1148-05-04-2022; Dispõe sobre alteração dos decretos 1.048/2020 e 1.1127/2021 para flexibilização do uso de máscaras de proteção facial. Baixar

Decreto Nº 1151-16-05-2022; Declara de utilidade pública para fins de desapropriação. Baixar

VTN – Valor Terra Nua

VTN – Valor Terra Nua Baixar

2023

Decreto Nº 1188-16-01-2023; Secretario Interino Educação. Baixar

Nomeação da Karollyne como secretária interina de educação. Baixar