Leis orçamentárias

2012

Lei Nº 355-13-11-2012 Lei alteração do PPA para 2013 Baixar

Lei Nº 356-13-11-2012 Lei Orçamentaria 2012 2013 (LOA/2013) Baixar

Lei Nº 357-13-08-2012 L.D.O – 2013 Baixar

2013

Lei Nº 366-08-07-2013 L.D.O – 2014 Baixar

Lei Nº 369-02-10-2013 LOA 2013/2014 Baixar

Lei Nº 370-02-10-2013 Lei Alteração do PPA para 2014 Baixar

Lei Nº 372-02-12-2013 Alteração do PPA Baixar

Lei Nº 373-02-12-2013 Alteração LOA 2014 Baixar

2014

Lei Nº 380-16-06-2014 L.D.O – 2015 Baixar

Lei Nº 384-21-10-2014 LOA 2014/2015 Baixar

Lei Nº 385-21-10-2014 Alteração do PPA 2014/2017 Baixar

2015

Lei Nº 392-01-07-2015 LDO 2016. Baixar

Lei Nº 396-15-12-2015 Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercicio de 2016 (LOA/2016). Baixar

Lei Nº 397-15-12-2015 Dispõe sobre alteração da Lei 3702013 PPA. Baixar

2016

Lei Nº 404-22-06-2016 LDO 2017. Baixar

Lei Nº 406-21-11-2016 Dispõe sobre alteração da Lei 3702013 PPA. Baixar

Lei Nº 407-21-11-2016 Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercicio de 2017 (LOA/2017). Baixar

2017

Lei Nº 417-23-08-2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 (LDO). Baixar

Lei Nº 425 – 20-11-2017 – Plano Plurianual Quadriênio 2018 – 2021 (PPA) Baixar

Lei Nº 427 – 06-12-2017 – Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2018 (LOA/2018). Baixar

2018

Lei Nº 439 – 29-08-2018 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 (LDO). Baixar

Lei Nº 441 – 01-11-2018 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 425 DE 20/11/2017, RELATIVA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E SEGUINTES (PPA). Baixar

Lei Nº 443 – 10-12-2018 – Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2019 (LOA/2019). Baixar

Anexos

Lei Nº 439 – 29-08-2018 – (Anexos) – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 (LDO). Baixar

Lei Nº 441 – 01-11-2018 – (Anexos) – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 425 DE 20/11/2017, RELATIVA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E SEGUINTES (PPA). Baixar

2019

Lei Nº 456 – 14-10-2019 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 (LDO). Baixar

Lei Nº 458 – 06-11-2019 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 425 DE 20/11/2017, RELATIVA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E SEGUINTES (PPA). Baixar

Lei Nº 459 – 13-12-2019 – Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2020 (LOA/2020). Baixar

Anexos

Lei Nº 456 – 14-10-2019 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 (LDO). Baixar

Lei Nº 459 – 13-12-2019 – Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2020 (LOA/2020). Baixar

2021

Lei Nº 492 – 08-07-2021 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 (LDO). Baixar

Lei Nº 498 – 08-10-2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. Baixar

Lei Nº 499 – 11-11-2021 – Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2022. Baixar

2020

Lei Nº 468 – 01-07-2020 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 (LDO). Baixar

Lei Nº 469 – 07-10-2020 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 425 DE 20/11/2017, RELATIVA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Baixar

Lei Nº 471 – 05-11-2020 – Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2021 (LOA/2021). Baixar

2022

Decreto Nº 1139 – 01-02-2022 – Orçamento FME. Baixar

Decreto Nº 1140 – 01-02-2022 – Orçamento FMI. Baixar