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2022

Lei Nº 505 - 25-03-2022 - Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei n.° 374/2013 e dá outras providências.
Lei Nº 506 - 31-03-2022 - Altera dispositivo da Lei n.° 364/2013 e dá outras providências.
Lei Nº 507 - 31-03-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de adquirir mobiliário para guarnecer o Destacamento da Polícia Militar nesta cidade e dá outras providências.
Lei Nº 508 - 31-03-2022 - Regulamenta a faixa de domínio das pistas das estradas rurais municipais e dá outras providências.
Lei Nº 509 - 25-04-2022 - Dispõe sobre adequação dos vencimentos do quadro de professores.
 
 
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